Algumas considerações hygienicas e medico-legaes sobre o casamento e seus casos de nullidade : these apresentada e sustentada perante a Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro em 19 de dezembro de 1848 / por Laurindo Marques de Attaide Moncorvo.

  • Moncorvo, Laurindo Marques de Attaide.
Date:
1848
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Credit: Algumas considerações hygienicas e medico-legaes sobre o casamento e seus casos de nullidade : these apresentada e sustentada perante a Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro em 19 de dezembro de 1848 / por Laurindo Marques de Attaide Moncorvo. Source: Wellcome Collection.

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    Para completa solução do primeiro quesito, deverá inspeccionar toda a peripheria do corpo, reconhecendo por essa forma qnaes são os caracteres do sexo, que nelle predominam ; obser- var as suas propensões ; examinar altentamente os órgãos da geração, e sondar com delica- deza todas as aberturas que nelles houver, a fim de saber a sua direcção e exlensão ; verifi- car se por alguma dessas aberturas ha uma excrecção sanguínea periódica ; empregar mezes e até annos em observar o progressivo desenvolvimento physico e moral do individuo, para não aventurar um juizo erróneo quando existirem duvidas a respeito do seu verdadeiro sexo. Antigamente quando não se procedia a este exame com tão minuciosa attenção, as leis tinham estabelecido que nos casos de perfeita igualdade dos sexos, o hermaphrodito escolheria aquel- le que lhe approuvesse, compromettendo-se por juramento a exercer só o officio que tinha preferido, isto é, ou de homem ou de mulher. Quanto ao segundo quesito, não nos occuparemos por ora delle, por desejarmos evitar uma enfadonha repetição, visto termos de fazer no seguinte artigo sobre a impotência, algumas re- flexões, que a elle dizem respeito. § 2.° impotência. De accordo com Mr. Orfila diremos que — impotência é a impossibilidade physica de exer- cer o coito, o qual só deve ser reputado verdadeiro quando fôr susceptível de fecundação. Por conseguinte todas as vezes que o fim real do casamento não se poder preencher por diformi- dade de algum dos cônjuges, de maneira que não reúnam as qualidades necessárias para a procreação, para o cumprimento do preceito do Autor da Natureza — Multiplicamini—, justo era que as leis julgassem similhante estado, motivo bastante poderoso para se annullar um ca- samento, pois do contrario fora cruel para ambos os sexos (1) que as leis e a Religião eter- nisassem vínculos que a natureza não tinha antorisado a formar. Foi essa a razão que induzio a Sólon o permiltir ás mulheres ligadas a um impotente coha- bitarem com qualquer parente de seu marido que lhes approuvesse, e ao Imperador Justi- nianno o determinar que ellas poderiam requerer divorcio, quando a impotência continuasse por dous ou três annos depois do casamento. (1) Serait-il juste d'unir à une jeune et aimable personne un vilain impuissant tel qu'un ennuque, videns oculis, et ingemisens, quasi spado compleclens virginem, et suspirans comme dil le livre de 1'Ecclesiastique ? Car une femme honnête et pudique, si elle n'eprouve pas le danger dcs tentations cn de pareilles conjonctures ne peut se défendre de dégoflts, et de mépris involontaires. Pourquoi sacrifier un sexe naturellement faible et timide, en le condamnant à s'oublier toujours, à fermer son cceur aux plus delicieux sentimens de la nature'.' Sola-ne perpetua moerens carpere Juventa ? Nec dulces natos, Veneris nec prcemia noris? Virg. Eneid. 4 v. 52. Pourqoi fairc un crime de désircr le nora sacré de mère, et de remplir des dévoirs authorisés par toutes les lois pour la perpeliiilé du genre humain? N'èst ce pas plutôt parce qu'elle veut vivre dans Thonnetéló qu'une épousc trompce reclame la dissolulion d'un contrat de fraude et d'imposture? Une femme est cxempte de cri- me quand elle demande 1'égalilé de droits et de devoirs dans une union ou elle se consacre pour la vie, et nul- )e loi nc peut-Ctrc assez injuste pour iramoler la faiblesse aux vains caprices du plus fort. (VlREY. DE LA FEMME). 5